Em que situações é legítima a emissão de nova nota de exigências no mesmo Protocolo ou em outro referente ao mesmo Título?
A emissão de nova nota de exigências quanto ao mesmo Título é possível, por exemplo, nos casos em que:
- cumpridas as exigências primitivamente formuladas, surgirem elementos que não constavam do título ou dos documentos anteriormente qualificados;
- cumpridas as exigências primitivamente formuladas, o usuário fornecer novas informações sobre a situação fática do imóvel ou sobre a existência de outros negócios jurídicos a ele relativos;
- não forem reapresentados documentos constantes da análise anterior;
- houver vencimento do prazo de validade de documentos reapresentados;
- for necessária a complementação de emolumentos;
- não houver o cumprimento de exigências formuladas anteriormente.