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Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre certidões, registros, averbações e procedimentos do Cartório de Registro de Imóveis.
Todos (78) Atendimento Preferencial (2)
Cancelamento de Direitos Reais (1)
Certidões do Registro de Imóveis (26)
Concentração e Ações Judiciais (2)
Prenotação e Protocolo (11)
Promessa, Cessão e Inventário (5)
Regularização de Imóvel (15)
Títulos e Qualificação Registral (16)
Atendimento Preferencial
Cancelamento de Direitos Reais
Certidões do Registro de Imóveis
Como solicitar um certidão no Cartório de Registro de Imóveis? → Como utilizar uma certidão eletrônica? → Qual o prazo de validade da certidão? → O que é uma Certidão de Inteiro Teor – CIT? → Quando é obrigatória a certidão de inteiro teor - CIT? → O que é uma Certidão Digital? → O que é uma certidão em resumo – CRES? → O que é uma certidão em relatório – CREL? → Quais os tipos de certidão em relatório – CREL? → O que é uma Certidão Negativa de Ônus – CNO? → O que é uma Certidão Positiva de Ônus – CPO? → O que é um registro de Citação em Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias? Em que dispositivo legal da Lei n.º 6.015/73 está previsto? → O que é uma Certidão Negativa de Citação em Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias – CNREIP? → O que é uma Certidão Positiva de Citação em Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias – CPREIP? → O que é uma certidão de situação jurídica atualizada do imóvel? → Posso solicitar uma cópia de documento arquivado no cartório? → Quais os documentos necessários para solicitar a certidão para fins de usucapião? → O que a certidão de 3 selos? → Quantos selos são gerados para cada tipo de certidão? → Quais os dados necessários para se formalizar um pedido de busca e certidão – PBC? → Quais as certidões emitidas pelo cartório de registro de imóveis necessárias para a lavratura de escritura pública ou contrato particular de alienação / oneração de imóvel? → Qual a certidão que comprova quem é o proprietário atual do imóvel? → Qual o prazo de validade da certidão? Qual a base legal desse prazo? → Por que, na maioria das vezes, não é possível localizar o registro de um imóvel apenas pelo endereço no cartório de registro de imóveis (certidão de registro)? → Por que emitimos Certidão de Inteiro Teor após a prática de atos registrais? Em que dispositivo legal da Lei n.º 6.015/73 está previsto? → Quem é interessado para fins de requerer busca ou certidão? →
Concentração e Ações Judiciais
Quais os efeitos do princípio da concentração e de se deixar de averbar ou registrar ação referente ao imóvel na Matrícula? → Se eu ingressei com ação de execução de dívida, que ato(s) pode(m) ser averbado(s) na Matrícula para dar publicidade à ação? Quais os documentos necessários em cada situação? →
Prenotação e Protocolo
Quais são os efeitos da prenotação? → Como é feita a cobrança dos atos praticados pelos cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais? → Qual o prazo de validade da prenotação? → O que é a nota de exigências ou nota devolutiva? → Quais os requisitos para a elaboração de uma nota de exigências? → Após a reentrada (reingresso), qual o prazo para a prática de atos de registro ou para a emissão de nova nota de exigências? → Em que situações é legítima a emissão de nova nota de exigências no mesmo Protocolo ou em outro referente ao mesmo Título? → Se o usuário não concordar ou não puder atender as exigências contidas na Nota, como proceder? → Quando é possível fazer a suscitação de dúvida inversa? → Em que situações o Protocolo pode ser cancelado? O que é necessário para tal? → Quais valores são restituídos ao Apresentante em caso de Protocolo cancelado? →
Promessa, Cessão e Inventário
No caso de aquisição de lote por contrato particular de compromisso de compra e venda, quais as providências necessárias para evitar que o loteador venda o mesmo imóvel para terceiro? → Se eu tenho um contrato particular de compromisso de compra e venda de um lote já devidamente quitado, quais as providências necessárias para regularizar o imóvel com a aquisição da propriedade? → Se eu tenho uma escritura pública de cessão de direitos hereditários de um imóvel específico, quais as providências necessárias para regularizar o imóvel com a aquisição da propriedade? → Se eu tenho uma escritura pública de cessão de posse, quais as providências necessárias para regularizar o imóvel com a aquisição da propriedade? → Se meu pai herdou imóvel de meu avô, sem a realização de inventário, quais as providências necessárias para regularizar o imóvel com a aquisição da propriedade? →
Regularização de Imóvel
Eu quero fazer o chacreamento de meu imóvel rural, que possui área de 10,00 ha, com a criação de 100 chácaras de 1.000,00 m². Como devo proceder? Quais os documentos necessários para o chacreamento? → Como proceder quando o imóvel é registrado trocado? A permuta é a única solução? → Eu tenho um imóvel urbano ainda não loteado pela Lei n.º 6.766/79 com área de 20.000 m² e pretendo criar 100 lotes de 200,00 m². Qual o procedimento a ser atendido? Quais os documentos necessários? → Quais os atos de averbação a serem praticados para a regularização dos proprietários do imóvel? Quais documentos oficiais devem ser solicitados? → Quais os atos de averbação a serem praticados para a regularização da descrição do imóvel? Quais documentos oficiais devem ser solicitados? → No caso de dois lotes vizinhos, cada um com área de 200,00 m² e devidamente individualizados em Matrículas distintas, pertencentes a X e Y, com 50% cada, em que os coproprietários pretendem extinguir o condomínio e ficar, cada um, com a totalidade do imóvel, qual o negócio jurídico adequado para atender a vontade das partes? → Para quais atos relativos a imóveis rurais é obrigatória a apresentação de CCIR e Certidão Negativa de ITR atualizados? → No caso de estremação de imóvel rural após 21/10/2029, é obrigatório se proceder ao georreferenciamento apenas da parcela estremada ou de todo o imóvel? → Quais as consequências legais se oficial registrar a transferência de imóvel rural 21/10/2029, sem a averbação de georreferenciamento com certificação de não sobreposição pelo SIGEF/INCRA? → No caso de desmembramento de imóvel rural, podem ser criadas quantas unidades desejar? Qual a área do fracionamento mínimo permitido – FMP e em que documento esta é indicada? → O que é fusão de matrículas? → Qual a diferença entre fusão de matrícula e unificação de imóveis rurais? → Quais os prazos para o georreferenciamento certificado do INCRA/SIGEF se tornar obrigatório para imóveis rurais, conforme suas áreas, segundo o Decreto n.º 4.449/2002? → Em se tratando de título judicial que envolva a aquisição ou demarcação de imóvel rural, é obrigatório o georreferenciamento em quais situações conforme o Decreto n.º 4.449/2002? → Quando é feito o procedimento de Intimação de confrontante em retificação administrativa de área / georreferenciamento? →
Títulos e Qualificação Registral
O que é averbação? → Quais os princípios de direito registral imobiliário consagrados no Provimento Conjunto n.º 93/2020? → O que é registro? → Em que situações o Instrumento Particular referente à criação e transmissão de direitos reais poderá ser registrado no CRI? → Se há a aquisição de um imóvel por várias pessoas, no mesmo Título, quantos registros devem ser realizados? → Posso obter cópia de Títulos ou documentos registrados? → No caso de doação com reserva de usufruto, são feitos quantos registros? Como é a cobrança? → Pode haver venda bipartida (usufruto e nua propriedade)? → Pode haver alienação de usufruto devidamente registrado à margem da Matrícula? → Em que situação é obrigatório o registro de Incorporação Imobiliária? → Quais documentos devem ser apresentados junto com o instrumento particular apresentado a registro? → O que é adjudicação compulsória extrajudicial? → Qual a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião? → É obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários – CND referentes à obra, para averbação da Construção ou Instituição de Condomínio? → O Instrumento Particular de Contrato de Locação é passível de registro no Registro de Imóveis? → Quando é possível registrar a Escritura Pública de União Estável no Registro de Imóveis? →