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Documentos para Averbações

Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de averbações nelas indicadas.

Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia → Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais → Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária → Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas - RCPJ) → Averbação de Alteração de Prenome → Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal → Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens (mancomunhão) → Averbação de Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC) → Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação → Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária → Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND / Construção Unifamiliar (art. 247-A da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Demolição → Averbação de demolição total ou parcial → Averbação de Descaracterização /Alteração de Finalidade / Destinação Rural para Urbana → Averbação de desdobro de imóvel urbano → Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA – Imóvel Rural → Averbação de Inclusão, Alteração ou Exclusão de Nome Social → Averbação de locação total ou parcial para fins do exercício do direito de preferência → Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização → Averbação de Óbito → Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Retificação de Nome → Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Ruína de Edificação → Averbação de unificação de imóveis urbanos → Averbação premonitória ou de ajuizamento de ação de execução (Art. 828, do Código de Processo Civil) → Documentos complementares para Registro de Instrumento Particular → Registro de pacto antenupcial no Livro 3 e averbação na Matrícula → Requisitos do Requerimento → Rerratificação ou Alteração da Convenção de Condomínio → Rerratificação ou Alteração da Instituição de Condomínio → Rerratificação ou Alteração do Registro da Incorporação Imobiliária → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →

Documentos para Procedimentos Extrajudiciais

Listas de documentos necessários para os procedimentos extrajudiciais nelas indicadas.

Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial → Procedimento de Usucapião Extrajudicial → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →

Documentos para Registro

Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de registro nelas indicadas.

Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia → Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais → Registro de Carta de Adjudicação Compulsória/ Arrematação/ Alienação → Registro de cédula de crédito industrial, à exportação, comercial e garantias reais (hipoteca ou penhor) → Registro de Convenção de Condomínio Edilício, de Lotes ou em Multipropriedade → Registro de Escritura Pública de Anticrese → Registro de Escritura Pública de Compra e Venda / Dação em Pagamento / Permuta → Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano → Registro de Escritura Pública de Estremação de Imóvel em Condomínio de Fato → Registro de Escritura Pública Declaratória de União Estável com pacto patrimonial (Livro 3) → Registro de Hipoteca Convencional, Judicial ou Legal → Registro de Incorporação Imobiliária (Lei n.º 4.591/64) → Registro de Incorporação Imobiliária de Unidades Isoladas → Registro de incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias → Registro de instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradas, Geminadas e Assemelhados (até 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio de Lotes → Registro de Instituição de Condomínio Edilício (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio em Multipropriedade → Registro de Instituição de Condomínio Urbano Simples → Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação - SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV → Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão → Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis → Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) - parcelamento do solo já realizado → Registro de loteamento / desmembramento urbano (Lei n.º 6.766/79) → Registro de pacto antenupcial no Livro 3 e averbação na Matrícula → Registro de Partilha ou Adjudicação por Inventário Judicial ou Extrajudicial → Registro de Partilha por Divórcio ou Separação pela via judicial ou extrajudicial → Registro de Partilha por Inventário mediante Formal de Partilha / Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário / Carta de Adjudicação / Escritura Pública → Registro de Patrimônio Rural em Afetação → Registro de penhor, hipoteca ou alienação fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Rural ou Cédula de Crédito Bancário (CCB) → Registro de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano e Rural → Registro do contrato de locação total ou parcial de prédio / imóvel rural de usina fotovoltaica, com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada → Requisitos do Requerimento → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →