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Documentos

Acesse listas de documentos padronizados para a prática de atos de registro, averbações e procedimentos extrajudiciais do Registro de Imóveis.

Todas (71) Documentos para Abertura de Matrícula (2) Documentos para Averbação (33) Documentos para Procedimentos Extrajudiciais (3) Documentos para Registro (33)

Documentos para Abertura de Matrícula

Listas de documentos necessários para abertura de matrícula no Registro de Imóveis.

Abertura de Matrícula de Área Pública Municipal - Art. 195-A da Lei n.º 6.015/73 → Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia →

Documentos para Averbação

Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de averbações nelas indicadas.

Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais → Averbação da Rerratificação ou Alteração do Registro de Convenção de Condomínio → Averbação de alteração de finalidade / destinação / descaracterização do imóvel rural para urbano → Averbação de Alteração de Prenome → Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal → Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens (mancomunhão) → Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária → Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas) → Averbação de cancelamento de garantias reais de cédulas de crédito industrial, à exportação, comercial, imobiliário e bancário → Averbação de cancelamento de Hipoteca, Alienação Fiduciária em Garantia e Cédula de Crédito Imobiliário - CCI → Averbação de cancelamento de penhora, arresto ou sequestro → Averbação de Cancelamento de Usufruto → Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação → Averbação de cessão do crédito com garantia real → Averbação de consolidação da propriedade fiduciária → Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND / Construção Unifamiliar (art. 247-A da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de demolição total ou parcial → Averbação de desdobro de imóvel urbano → Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA - Imóvel Rural → Averbação de Inclusão, Alteração ou Exclusão de Nome Social → Averbação de locação total ou parcial para fins do exercício do direito de preferência → Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização → Averbação de Óbito → Averbação de Rerratificação da Instituição de Condomínio → Averbação de Rerratificação ou Alteração do Registro da Incorporação Imobiliária → Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) → Averbação de retificação da descrição de imóvel, exceto inserção de medidas perimetrais (art. 213, I, Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Retificação de Nome → Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Ruína de Edificação → Averbação de unificação de imóveis urbanos → Averbação premonitória / ajuizamento de ação de execução (Art. 828 do Código de Processo Civil) → Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC) → Requisitos do Requerimento → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →

Documentos para Procedimentos Extrajudiciais

Listas de documentos necessários para os procedimentos extrajudiciais nelas indicadas.

Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial → Procedimento de Usucapião Extrajudicial → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →

Documentos para Registro

Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de registro nelas indicadas.

Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais → Documentos complementares para Registro de Título → Registro de Carta de Adjudicação Compulsória/ Arrematação/ Alienação → Registro de cédula de crédito industrial, à exportação, comercial e garantias reais (hipoteca ou penhor) → Registro de compra e venda / dação em pagamento / permuta → Registro de Convenção de Condomínio Edilício, Casas Térreas, Urbano Simples, de Lotes ou em Multipropriedade → Registro de Escritura Pública de Anticrese → Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano → Registro de Escritura Pública de Estremação de Imóvel em Condomínio de Fato → Registro de Escritura Pública Declaratória de União Estável com pacto patrimonial (Livro 3) → Registro de Hipoteca Convencional, Judicial ou Legal → Registro de Incorporação Imobiliária (Lei n.º 4.591/64) → Registro de Incorporação Imobiliária de Unidades Isoladas → Registro de incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias → Registro de Instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradas, Geminadas e Assemelhados (até 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio de Lotes → Registro de Instituição de Condomínio Edilício (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio em Multipropriedade → Registro de Instituição de Condomínio Urbano Simples → Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação - SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV → Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão → Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis → Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) → Registro de loteamento / desmembramento urbano (Lei n.º 6.766/79) → Registro de Pacto Antenupcial e averbação na matrícula → Registro de Parcelamento do Solo / Certidão de Regularização Fundiária (CRF) em Reurb → Registro de Partilha ou Adjudicação por Inventário Judicial ou Extrajudicial → Registro de Partilha por Divórcio ou Separação pela via judicial ou extrajudicial → Registro de Partilha por Inventário mediante Formal de Partilha / Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário / Carta de Adjudicação / Escritura Pública → Registro de Patrimônio Rural em Afetação → Registro de penhor, hipoteca ou alienação fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Rural ou Cédula de Crédito Bancário (CCB) → Registro de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano e Rural → Registro do contrato de locação total ou parcial de prédio / imóvel rural de usina fotovoltaica, com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada → Requisitos do Requerimento → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →