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Documentos
Acesse listas de documentos padronizados para a prática de atos de registro, averbações e procedimentos extrajudiciais do Registro de Imóveis.
Todas (88) Documentos para Abertura de Matrícula (2)
Documentos para Averbação (33)
Documentos para Procedimentos Extrajudiciais (3)
Documentos para Registro (33)
Documentos para Abertura de Matrícula
Listas de documentos necessários para abertura de matrícula no Registro de Imóveis.
Documentos para Averbação
Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de averbações nelas indicadas.
Averbação da Rerratificação ou Alteração do Registro de Convenção de Condomínio → Averbação de alteração de finalidade / destinação / descaracterização do imóvel rural para urbano → Averbação de Alteração de Prenome → Averbação de Alteração de Registro de Loteamento ou Desmembramento (Lei n.º 6.766/79) → Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal → Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens (mancomunhão) → Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária → Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas) → Averbação de Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC) → Averbação de cancelamento de garantias reais de cédulas de crédito industrial, à exportação, comercial, imobiliário e bancário → Averbação de cancelamento de Hipoteca, Alienação Fiduciária em Garantia e Cédula de Crédito Imobiliário - CCI → Averbação de cancelamento de penhora, arresto ou sequestro → Averbação de Cancelamento de Usufruto → Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação → Averbação de cessão do crédito com garantia real → Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária → Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND / Construção Unifamiliar (art. 247-A da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Demolição Total ou Parcial → Averbação de Desdobro de Imóvel Urbano → Averbação de Desmembramento de Imóvel Rural → Averbação de Inclusão, Alteração ou Exclusão de Nome Social → Averbação de Leilões Negativos e de Quitação da Dívida (após Consolidação da Propriedade Fiduciária) → Averbação de locação total ou parcial para fins do exercício do direito de preferência → Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização → Averbação de Óbito → Averbação de refinanciamento com transferência de credor (portabilidade de financiamento) ou sub-rogação de credor fiduciário → Averbação de Rerratificação da Instituição de Condomínio → Averbação de Rerratificação ou Alteração do Registro da Incorporação Imobiliária → Averbação de Retificação Administrativa de Área (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) / Georreferenciamento com ou sem Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA - Imóvel Rural → Averbação de retificação administrativa de área (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) / inserção de medida perimetral - IMÓVEL URBANO → Averbação de retificação da descrição de imóvel, exceto inserção de medidas perimetrais (art. 213, I, Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Retificação de Nome → Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73) → Averbação de Ruína de Edificação → Averbação de Unificação de Imóveis Rurais → Averbação de Unificação de Imóveis Urbanos → Averbação e Cancelamento de Arrolamento Fiscal → Averbação premonitória / ajuizamento de ação de execução (Art. 828 do Código de Processo Civil) → Requisitos do Requerimento → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →
Documentos para Procedimentos Extrajudiciais
Listas de documentos necessários para os procedimentos extrajudiciais nelas indicadas.
Documentos para Registro
Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de registro nelas indicadas.
Documentos complementares para Registro de Título → Registro de Adjudicação Compulsória/ Arrematação/ Alienação → Registro de Anticrese → Registro de cédula de crédito industrial, à exportação, comercial e garantias reais (hipoteca ou penhor) → Registro de Citação em ação real e pessoal reipersecutória → Registro de compra e venda / dação em pagamento / permuta → Registro de Concessão e Cessão do Direito de Superfície → Registro de Constituição de Servidão Administrativa Judicial ou Extrajudicial → Registro de Contrato de Locação total ou parcial de prédio / imóvel rural de usina fotovoltaica, com Cláusula de Vigência no caso de alienação da coisa locada → Registro de Convenção de Condomínio Edilício, Casas Térreas, Urbano Simples, de Lotes ou em Multipropriedade → Registro de Desapropriação Judicial → Registro de doação da nua propriedade com reserva de usufruto → Registro de Escritura de União Estável com Regime de Bens Diverso do Legal (Livro 3) e averbação na Matrícula → Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Rural → Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano → Registro de escritura pública de doação pura ou condicional → Registro de Escritura Pública ou Termo Administrativo de Desapropriação Amigável → Registro de estremação de imóvel em condomínio de fato → Registro de hipotecas legais, judiciais e convencionais → Registro de incorporação imobiliária (Lei n.º 4.591/64) → Registro de Incorporação Imobiliária de Unidades Isoladas → Registro de Instituição de Bem de Família → Registro de Instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradadas, Geminadas e Assemelhados (até 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio de Lotes → Registro de Instituição de Condomínio Edilício (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos) → Registro de Instituição de Condomínio em Multipropriedade → Registro de Instituição de Condomínio Urbano Simples → Registro de instituição do direito real de laje → Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação - SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV → Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão → Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Permuta, Cessão e Promessa de Cessão → Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis → Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) → Registro de loteamento anterior a 19/12/1979 - art. 69 da Lei 13465/2017 → Registro de Loteamento ou Desmembramento Urbano (Lei n.º 6.766/79) → Registro de Pacto Antenupcial e averbação na(s) Matrícula(s) → Registro de Parcelamento do Solo / Certidão de Regularização Fundiária (CRF) em Reurb → Registro de Partilha ou Adjudicação por Inventário Judicial ou Extrajudicial → Registro de Partilha por Divórcio, Separação ou Dissolução de União Estável pela via Judicial ou Extrajudicial → Registro de Partilha por Inventário mediante Formal de Partilha / Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário / Carta de Adjudicação / Escritura Pública → Registro de Patrimônio Rural em Afetação → Registro de penhor, hipoteca ou alienação fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Rural ou Cédula de Crédito Bancário (CCB), bem como seus respectivos aditivos → Registro de transferência de imóvel por incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias → Registro de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano e Rural → Requisitos do Requerimento → Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis →