No caso de aquisição de lote por contrato particular de compromisso de compra e venda, quais as providências necessárias para evitar que o loteador venda o mesmo imóvel para terceiro?

Para evitar esse tipo de problema, a solução é, imediatamente após a celebração do contrato, providenciar a prenotação para registro da promessa de compra e venda à margem da Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente, o que, além de constituir direito real de aquisição do imóvel em favor do promissário comprador, ainda dá publicidade e presume a ciência de todos quanto ao negócio jurídico celebrado.

A lista de documentos está disponível em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/registro-de-instrumento-particular-de-promessa-compromisso-de-compra-e-venda-cessao-e-promessa-de-cessao/.