Quais os requisitos para a elaboração de uma nota de exigências?

O Provimento Conjunto n.º 93/2020  traz os seguintes requisitos para a elaboração de nota de exigências:

1. Ser feita por, por escrito, articuladamente, de forma clara e objetiva (no 1RIMC, as exigências são organizadas em itens e subitens);
2. Ser impressa (ou criada digitalmente) em papel timbrado do Ofício de Registro de Imóveis, com data, identificação e assinatura ou chancela do preposto responsável;
3. Ser elaborada a partir exame completo e exaustivo do Título apresentado a registro, com a indicação de todas as exigências necessárias para corrigir eventuais irregularidades / ilegalidades deste;
4. Indicar, em cada exigência, o fundamento jurídico (artigo de Lei ou Provimento) ou a situação fática que enseja a negativa de registro;
5. Conter a exposição clara e sucinta das razões e dos fundamentos de fato e de direito;
6. Conter informações para que para que o interessado, se não puder satisfazer as exigências ou com elas não se conformar, requerer a suscitação de dúvida.