Quais valores são restituídos ao Apresentante em caso de Protocolo cancelado?

Em caso de Protocolo cancelado ou em que houve desistência, quando houver valores depositados, somente são restituídas as quantias pagas a título de depósito prévio pelos atos não praticados, deduzidas as quantias correspondentes a todos os atos praticados, tais como certidões, intimações realizadas, arquivamentos necessários e prenotação.

A restituição dos valores será efetuada após requerimento do apresentante, no prazo de máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Veja-se:

Provimento Conjunto n.º 93/2020. Art. 760. A restituição, total ou parcial, dos valores correspondentes ao depósito prévio somente será realizada em caso de desistência ou após o cancelamento da prenotação.
§ 1º Serão deduzidas as quantias correspondentes a todos os atos praticados, tais como certidões, intimações realizadas, arquivamentos necessários e prenotação.
§ 2º A restituição dos valores será efetuada após requerimento do apresentante, no prazo de máximo de 5 (cinco) dias.