Onde obter documentos para registro e averbação
Resumo gerado por IA
Links e orientacoes sobre onde obter documentos para registro e averbacao de imoveis, incluindo orgaos federais (INCRA, Receita Federal), estaduais (SEFAZ, TJMG) e consultas uteis online.
Onde obter documentos por cidade
Para informações específicas com endereços, telefones e contatos locais de cartórios e órgãos públicos:
Onde posso obter documentos necessários para a prática de atos no cartório de registro de imóveis?
- Cadastro Ambiental Rural – CAR
- Recibo de Cadastro Ambiental Rural (https://www.car.gov.br/#/);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
- Georreferenciamento do imóvel rural com certificação de não sobreposição do imóvel pelo SIGEF/INCRA (https://sigef.incra.gov.br/);
- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao);
- Fundação João Pinheiro – FJP
- Certidão de Pertencimento Municipal ou Distrital de imóvel rural (https://fjp.mg.gov.br/obter-certidao-de-pertencimento-municipal/);
- Receita Federal do Brasil – RFB
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para pessoa falecida sem CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp);
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
- Certidão de Regularidade Fiscal para Obras (CND-OBRAS) ou CND para averbação de construção ou demolição (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/cnd);
- Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – 2ª via (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/impressaocomprovante/consultaimpressao.asp);
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Para CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir; para CPF: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir);
- Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural ou Certidão Negativa de ITR (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/itr/Emitir);
- Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEFAZ MG
- Certidão de Pagamento / Desoneração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD (https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/informacoes.htm e https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/solicitacao.htm);
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – Justiça Estadual
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais – 1ª e 2ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
- Certidão de Objeto e Pé (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – Justiça Federal
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais – 1ª e 2ª instância (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 – Justiça Federal (se ainda houver processos não migrados para o TRF6)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Justiça do Trabalho
- Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT e Certidão Eletrônica de objeto e pé (https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/certidoes);
- Tribunal Superior do Trabalho – TST – Justiça do Trabalho
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho – TST (https://www.tst.jus.br/certidao).
Acesse a página de documentos necessários para registro em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/.
Consultas úteis
- CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/
- Consulta ART CREA/MG – https://www.crea-mg.org.br/consultas
- Consulta RRT CAU/MG – https://acesso.caubr.gov.br/ > Verificar Autenticidade de Documentos do CAU > RRT
- Consulta TRT CRT/MG – https://corporativo.sinceti.net.br/app/view/sight/externo.php?form=ConsultarCertidaoSimples
- Consulta Selos Eletrônicos TJMG – https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf
- Consulta Selos Físicos TJMG – https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/selo/consultaSelosFisicos.jsf
- Portal de Assinaturas e Digitalização – ONR – https://assinador.onr.org.br/
- Portal de Assinaturas e Digitalização – Registro de Imóveis do Brasil (RIB) – https://assinador.registrodeimoveis.org.br/