Onde obter documentos em Montes Claros-MG
Resumo gerado por IA
Enderecos, telefones e contatos de cartorios, Prefeitura, INCRA, Receita Federal, SEFAZ, TJMG, TRF6 e demais orgaos em Montes Claros-MG para obtencao de documentos necessarios ao registro de imoveis.
Veja também: Onde obter documentos (geral e online) para links de serviços federais e estaduais disponíveis pela internet.
Cartórios e órgãos municipais em Montes Claros-MG
- Prefeitura Municipal (Av. Cula Mangabeira, 211 – Santo Expedito, Montes Claros – MG, 39400-772, telefone: (38) 2211-3000)
- Certidão de Valor Venal do imóvel urbano ou com outros dados de imóvel urbano (presencialmente, na Secretaria de Finanças);
- Certidão de Quitação de ITBI (pessoalmente, na Secretaria de Finanças, ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/pagina/itbi-online);
- Certidão de Não Incidência de ITBI complementar (pessoalmente, na Secretaria de Finanças, ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/pagina/itbi-online);
- Certidão de Quitação de Tributos Incidentes sobre o imóvel (pessoalmente na Secretaria Finanças ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/atendimento-online);
- Certidão de Quitação de Tributos por Contribuinte (pessoalmente na Secretaria Finanças ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/atendimento-online);
- Certidão de Baixa de Construção e Habite-se (presencialmente, na Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano ou pelo endereço: https://infraestrutura.montesclaros.mg.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-abertura-de-processos);
- Cartório de Tabelionato de Notas
- Cartório do 1º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 688, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3216-6222, site: https://1oficiomontesclaros.com.br/;
- 2º Tabelionato de Notas de Montes Claros, Avenida Cula Mangabeira, 290, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221-1548, site: https://segundocartorionotas.com.br/;
- Cartório do 3º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 711, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221-3202, site: https://www.terceirocartorionotas.com.br/;
- Serviços: Lavratura de Escritura Pública, Ata Notarial, Procuração, Reconhecimento de firma, Autenticação de cópias (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Rua Doutor Veloso, 866 – s-101 – Centro – Montes Claros, MG – CEP: 39400-074, telefones: (38) 3221-1560, (38) 3221-4063, site: https://registrocivilmontesclaros.com.br/)
- Certidão de Nascimento (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Certidão de Casamento (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Certidão de Óbito (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Cartório de Protesto de Títulos e Documentos (Praça Dr. Carlos Versiani, 19 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-612, telefone: (38) 3221-5490, site: https://www.protestosmoc.com.br/default.aspx)
- Certidão Negativa ou Positiva de Protestos (presencialmente ou via Central IEPTBMG – https://central.ieptbmg.com.br/certprot/usuarios/sign_in ou https://www.pesquisaprotesto.com.br/);
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos (RTDPJ Montes Claros, R. Gonçalves Figueira, 144 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-006, telefone: (38) 3221-8314, site: https://rtdpjmoc.com.br/inicio/)
- Certidão de Inteiro Teor do Ato Constitutivo de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);
- Certidão de Inteiro Teor de Ata de Eleição e Posse de Administradores de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);
- Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros – 2RIMC (Av. Deputado Esteves Rodrigues, 660. Sala 201 – Centro, Montes Claros/MG, telefone: (38) 3212-3032)
- Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus e Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias para transferência de imóvel para esta Serventia (presencialmente ou via RI Digital; informações pelo endereço: https://2rimc.com.br/);
Órgãos federais e estaduais em Montes Claros-MG
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Unidade Avançada de Montes Claros, Rua Melo Viana, 520, bairro Morrinhos – CEP 39400-427, telefone: (38) 3015-8232, contato: sr06.ua1@bhe.incra.gov.br)
- Georreferenciamento do imóvel rural com certificação de não sobreposição do imóvel pelo SIGEF/INCRA (https://sigef.incra.gov.br/);
- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao);
- Receita Federal do Brasil – RFB (CAC Montes Claros, Av. Deputado Esteves Rodrigues, nº 2810, Centro, Montes Claros-MG, CEP 39400-141, telefone: (38) 3229-1004)
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para pessoa falecida sem CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp);
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
- Certidão de Regularidade Fiscal para Obras (CND-OBRAS) ou CND para averbação de construção ou demolição (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/cnd);
- Comprovante de Inscrição no CPF – 2ª via (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/impressaocomprovante/consultaimpressao.asp);
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Para CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir; para CPF: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir);
- Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural ou Certidão Negativa de ITR (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/itr/Emitir);
- Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEFAZ MG (Av. Major Alexandre Rodrigues nº 223 – Ibituruna, Montes Claros-MG, CEP 39401-301, telefones: (38) 3229-7800, (38) 3221-7344, e-mail: afmontesclaros@fazenda.mg.gov.br)
- Certidão de Pagamento / Desoneração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD (https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/informacoes.htm e https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/solicitacao.htm);
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – Justiça Estadual (Fórum Gonçalves Chaves, Rua Raimundo Penalva, 70, Montes Claros – MG, CEP: 39401-010, telefones: (38) 3229-1300, (38) 3229-1301, (38) 3229-1303)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Comarca de Montes Claros – 1ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do TJMG – 2ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
- Certidão de Objeto e Pé (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – Justiça Federal (Subseção Judiciária de Montes Claros, Av. Deputado Esteves Rodrigues, 852 – Centro, CEP: 39400-215, telefone: (38) 2101-8200)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Subseção Judiciária de Montes Claros – 1ª instância (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais – 2ª instância (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do TRF6 (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 – Justiça Federal (se ainda houver processos não migrados para o TRF6)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita);
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Justiça do Trabalho (Foro de Montes Claros, Av. Major Alexandre Rodrigues, 65 – Ibituruna, Montes Claros, CEP: 39401-301)
- Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT e Certidão Eletrônica de objeto e pé (https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/certidoes);
- Tribunal Superior do Trabalho – TST – Justiça do Trabalho
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST (https://www.tst.jus.br/certidao).