Tabela de documentos eletrônicos

Sim. O título pode ser nato-digital (nasce em arquivo e é assinado eletronicamente), desmaterializado por quem a norma legitima, autenticado eletronicamente no âmbito da CENAD por tabelião de notas, ou digitalizado com os padrões técnicos do Decreto n.º 10.278/2020. Qual dessas formas cabe depende do título e de quem assina.

PDF/A, ou outro formato admitido pelos padrões técnicos mínimos do Anexo I do Decreto n.º 10.278/2020. Os extratos eletrônicos são a exceção: vêm em arquivo estruturado (XML ou JSON), conforme a ITN n.º 001/2021/ONR.

A assinatura avançada gov.br — por reconhecimento facial ou certificado digital de níveis prata ou ouro — é admitida quando consta da Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI), prevista no art. 329-A do Provimento n.º 149/2023/CNJ e regulamentada pela ITN n.º 002/2024/ONR. Nos títulos administrativos, porém, a assinatura qualificada (ICP-Brasil) é obrigatória para os atos de transferência e de registro de bens imóveis (art. 5º, § 2º, IV, da Lei n.º 14.063/2020).

Assinaturas ICP-Brasil e gov.br, em validar.iti.gov.br. Atos lavrados eletronicamente e extratos assinados em XAdES, no e-Notariado. Assinaturas do Registro Civil, no IdRC. Cópias autenticadas por tabelião, na CENAD. Já os títulos judiciais baixados do PJe ou do e-Proc e os documentos oficiais com QR Code se conferem no site do tribunal ou do órgão emissor.

É a digitalização do documento físico feita por quem a norma legitima, que assina o arquivo e responde pela fidelidade da cópia. Podem desmaterializar, conforme o caso: o notário, o oficial de registro ou preposto; o agente público, quando o poder público for parte; o servidor do Judiciário, quanto a documentos de processo; o procurador de instituição financeira, quando esta for credora ou adquirente; o titular do direito transmitido ou onerado; e o advogado, quanto aos documentos do processo em que atua.

Serve, mas precisa chegar em formato eletrônico: ou é desmaterializada por parte legitimada, ou é substituída pela cópia autenticada eletrônica gerada na CENAD por tabelião de notas ou preposto, com etiqueta de autenticação e selo de fiscalização.

Não. Não há previsão legal de assinatura eletrônica para a Cédula de Crédito Industrial (Decreto-Lei n.º 413/1969), à Exportação (Lei n.º 6.313/1975) e Comercial (Lei n.º 6.840/1980). A Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) emitida cartularmente também é física; a escritural pode ser eletrônica, apresentada como certidão de inteiro teor. Há previsão para a Cédula de Crédito Rural pignoratícia e hipotecária (Decreto-Lei n.º 167/1967), a CPR (Lei n.º 8.929/1994) e a CCB (Lei n.º 10.931/2004).