LGPD na serventia
A capacitação que o art. 94 do CNN exige de todos os trabalhadores que tratam dados pessoais no cartório.
- Bases legais e papel do encarregado
- Atendimento ao titular e prazos de resposta
- Certidões, buscas e dados sensíveis
Assinatura anual
Um ano inteiro de capacitação para a equipe do cartório: a base do Programa de Capacitação e Formação Continuada, para que cada preposto tenha as competências, habilidades e atitudes que o cargo exige.
Para que serve
Para garantir que os prepostos detenham as competências, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atribuições, o cartório organiza a capacitação em três necessidades — e a assinatura anual atende as três.
PINC
PCDP
PIm
Aulas ao vivo pelo Zoom e aulas gravadas para assistir quando o balcão der folga. Quem faltou à aula ao vivo assiste à gravação.
Questionário por aula e exame final, de múltipla escolha ou verdadeiro ou falso, com nota mínima e resultado na hora.
O titular vê a frequência, as notas e os certificados de cada pessoa da equipe, e exporta tudo em planilha.
Catálogo
Durante o ano de assinatura, uma vaga dá acesso a todos os cursos publicados, sem cobrança por curso. Alguns dos temas do catálogo:
A capacitação que o art. 94 do CNN exige de todos os trabalhadores que tratam dados pessoais no cartório.
Do protocolo à nota devolutiva: como analisar o título, formular exigências claras e reduzir devoluções.
Orientação ao usuário com informação padronizada, menos retrabalho e menos título devolvido por falta de documento.
Política de PLD/FTP, controles internos e comunicação à UIF, com o treinamento previsto nos arts. 143 e 144 do CNN.
Usucapião, retificação de área e adjudicação compulsória no registro de imóveis, passo a passo.
Títulos nato-digitais, assinaturas eletrônicas e o fluxo das centrais no registro de imóveis.
Como funciona
Sem turma, sem matrícula por curso e sem esperar a próxima edição: o colaborador entra no programa certo na hora em que precisa.
O cartório escolhe quantas pessoas vão estudar, a partir do mínimo do plano. A assinatura anual é à parte: vale com ou sem o plano da plataforma.
O titular convida a equipe e liga a vaga de quem vai estudar: o recém-contratado no PINC, a equipe em exercício no PCDP, quem precisa de reforço no PIm. Quando alguém sai, a vaga passa para outra pessoa.
Quem tem vaga acessa todo o catálogo publicado e se inscreve com um clique. O titular acompanha frequência, notas e certificados de cada pessoa.
Certificado
O certificado sai em PDF quando a pessoa cumpre as três condições do curso, e o quadro do aluno mostra o que já foi cumprido em cada uma.
Presença registrada ao entrar na aula ao vivo pela plataforma ou ao marcar a gravação como assistida. O mínimo padrão é 75% das aulas.
Cada avaliação que conta para a aprovação precisa ser aprovada com a sua nota mínima, sem média entre elas.
O certificado só é emitido depois da última aula: ninguém recebe certificado de curso em andamento.
Todo certificado traz código e QR Code de validação, com conferência pública que não expõe e-mail nem CPF. E ele é da pessoa, não do contrato: continua disponível mesmo depois que a vaga muda de mãos.
Conferir um certificadoObrigação normativa
O Código Nacional de Normas (Provimento CN n. 149/2023) pede capacitação contínua em duas frentes, e pede que ela fique documentada.
A frequência de cada aula, as notas e os certificados ficam no relatório da equipe e saem em planilha: o comprovante de participação que o art. 94, V, manda a serventia guardar.
Investimento
Sem valor base: a assinatura anual é o número de usuários multiplicado pelo valor por usuário.
Assinatura anual · Treinamentos
R$ 50 por usuário/mês
A partir de 4 usuários
R$ 200 /mês
R$ 2.400 nos 12 meses
Dúvidas
Porque capacitação é contínua: ao longo do ano o cartório contrata, mantém e recupera colaboradores. Com a assinatura anual, a equipe tem o catálogo disponível nos três momentos — integração de novos colaboradores (PINC), desenvolvimento de quem já está em exercício (PCDP) e recuperação de quem precisa de reforço (PIm).
Ligue a vaga de cada pessoa conforme a necessidade: o recém-contratado faz a trilha de integração durante o contrato de experiência, a equipe em exercício segue a reciclagem do PCDP e quem está com performance insuficiente recebe cursos dirigidos no PIm. Frequência, notas e certificados ficam no relatório da equipe.
Não. Os Treinamentos são uma assinatura à parte: qualquer cartório contrata, com ou sem o plano da plataforma Registro de Imóveis Online. E a assinatura da plataforma também não inclui os Treinamentos.
Cada vaga é uma pessoa da equipe fazendo os cursos. O titular do cartório convida a equipe e liga a vaga de quem vai estudar, inclusive a própria, se quiser fazer os cursos. Quem tem vaga acessa todos os cursos publicados.
Sim. Usuários a mais valem na hora, sem cobrança proporcional: o valor novo entra na fatura em aberto. Para reduzir, respeita-se o mínimo do plano. Quando alguém sai da equipe, a vaga volta para o cartório e pode ser passada a outra pessoa.
Não necessariamente. Depois da aula, a gravação fica disponível; quem assiste e marca como assistida tem a presença registrada, e ela vale o mesmo para o certificado.
Todo certificado traz um código de validação e um QR Code. A conferência é pública, na página de certificados da plataforma, e mostra nome, curso, cartório, carga horária, frequência e datas, sem e-mail nem CPF.
Sim. O certificado é da pessoa, não do contrato: ela continua podendo baixá-lo mesmo sem vaga ou depois do cancelamento da assinatura.
A assinatura anual é feita pelo app do Registro de Imóveis Online. Ficou alguma dúvida? Fale com a equipe antes de contratar.