O que é registro?

Registro é o ato capaz de criar, extinguir ou modificar direitos. Trata-se basicamente de ato de transmissão de propriedade ou constituição de alguma garantia ou ônus. Como exemplos de atos de registro, é possível citar: compra e venda, doação, inventário e partilha, instituição de condomínio, alienação fiduciária em garantia, hipoteca, usucapião, dação em pagamento, incorporação, entre outros.