Averbação de Alteração de Prenome

2 min de leitura Atualizado em 24 de março de 2026
Resumo gerado por IA

Requer certidao de inteiro teor do assento de nascimento com a averbacao da alteracao de prenome, para atualizar o nome do proprietario na matricula do imovel.

  1. DOCUMENTOS:
    1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), cujo modelo pode ser encontrado em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs-categoria/requerimentos/, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    2. Via original ou cópia autenticada impressa ou eletrônica da Certidão de Inteiro Teor do Assento de Nascimento, emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) atualizada (emitida em até 90 dia a contar do Protocolo ou do Título), que contenha a averbação de retificação ou alteração de prenome);
      1. PORQUÊ: Averbação de alteração e/ou retificação do prenome ou nome da pessoa, que são informações obrigatórias de qualificação das partes na Matrícula;
      2. OBSERVAÇÃO: A averbação no Cartório de Registro de Imóveis somente pode ser feita após a alteração de prenome perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais; neste caso, a requerimento, pode ser feito o encerramento e abertura de nova matrícula, para resguardar os direitos de personalidade do(a) interessado(a); se necessário, acesse a lista de documentos necessários para o procedimento de alteração de prenome e gênero por pessoas transexuais ou travestis perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais disponibilizada pelo Projeto Identidade e Cidadania Trans do Instituto Roseiral, em https://institutoroseiral.org.br/alteracao-de-prenome-e-genero/;
      3. ONDE OBTER: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em que foi feito o registro do nascimento; OU por meio da Plataforma Registro Civil, pelo endereço https://www.registrocivil.org.br/;
      4. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 176, § 1º, II, 4, “a”; III, 2, “a”, da Lei n.º 6.015/73, e artigos 796, II e III, 823 II, 867 e 869 do Provimento Conjunto n.º 93/2020; art. 1º da Resolução n.º 270/CNJ/2018;
    3. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
  2. ATOS PRATICADOS:
    1. AV Alteração de Prenome – item 1, d, da Tabela 4;
    2. Arquivamento(s);
    3. Certidão(ões) de inteiro teor.
    4. ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/tabela-de-emolumentos/.

Fonte: registrodeimoveisonline.com.br/docs/averbacao-de-alteracao-de-prenome/

Documentos relacionados

Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia

Lista de documentos para Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais

Conheça os os atos de competência do Registro de Imóveis que estão sujeitos a gratuidade (atos isentos) no Estado de Minas Gerais.

Averbação de Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC)

DOCUMENTOS: Requerimento para o cancelamento da averbação premonitória, bem como dos demais atos necessários para tal fim, feito pelo(s) interessado(s), que

Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação

Lista de documentos para Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação no Cartório de Registro de Imóveis.

Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária

Lista de documentos para Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária no Cartório de Registro de Imóveis.