Averbação de Ruína de Edificação
Resumo gerado por IA
Requer requerimento com declaracao, sob penas da lei, de que o imovel ruiu sem obra de demolicao pelo proprietario, para averbar a ruina da edificacao na matricula.
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DOCUMENTOS
- Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), que contenha declaração, feita sob as penas da lei, de que o imóvel ruiu de forma total ou parcial, não tendo sido efetuada obra de demolição pelo(s) proprietário(s) , para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em https://registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos/, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
- FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 715, IV, e 717, IV, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Arts. 5º, VII, 77, II, §§ 1º a 3º, 715, V, 717, 928, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 2º do Provimento n.º 61/CNJ/2017;
- Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, na qual conste que não há edificação sobre o imóvel, sem indicar a demolição total ou parcial;
- PORQUÊ: É documento exigido para verificar que não houve demolição e que não há edificação no imóvel;
- ONDE OBTER: Prefeitura Municipal de localização do imóvel (consultar endereços e contatos em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/enderecos-e-contatos-de-prefeituras-municipais-de-mg/;
- FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 715, IV, e 717, IV, do Provimento Conjunto n.º 93/2020.
- Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), que contenha declaração, feita sob as penas da lei, de que o imóvel ruiu de forma total ou parcial, não tendo sido efetuada obra de demolição pelo(s) proprietário(s) , para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em https://registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos/, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
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ATOS PRATICADOS
Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos
Item Tipo Atos 7, Tabela 4 Prenotação Prenotação 1, e, Tabela 4 Averbação AV Ruína 1, Tabela 8 Arquivamento Arquivamento(s) 4, a, Tabela 8 Certidão Certidão(ões) de Inteiro Teor -
ORIENTAÇÕES
- ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
- ATENÇÃO! Consulte a Tabela de Documentos Eletrônicos para conferir todos os formatos de documentos eletrônicos admitidos, com os respectivos requisitos, e também o Tutorial de Criação, Conversão, Assinatura e Validação PDF/A.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/tabela-de-emolumentos/.