Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia
Resumo gerado por IA
Requer certidao atualizada de inteiro teor da matricula ou transcricao do imovel, emitida pelo cartorio de origem, para abertura de matricula no cartorio competente por mudanca de circunscricao.
- DOCUMENTOS:
- Se não for apresentado juntamente com outro Título, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), cujo modelo pode ser encontrado em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs-categoria/requerimentos/, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
- Certidão atualizada de Inteiro Teor relativa à Matrícula do imóvel, emitida em até 30 (trinta) dias antes da data de Protocolo;
- PORQUÊ: Abertura de Matrícula do imóvel perante este Cartório, que atualmente detém competência para a prática de atos registrais a ele relativos;
- ONDE OBTER: Cartório de Registro de Imóveis que a Matrícula está aberta; OU por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, pelo endereço https://registradores.onr.org.br/;
- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 197, da Lei n.º 6.015/73; Art. 779, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
- Caso se trate de Transcrição, Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus, Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias e de alienações relativas à Transcrição, emitidas em até 30 (trinta) dias antes da data de Protocolo;
- PORQUÊ: Abertura de Matrícula do imóvel perante este Cartório, que atualmente detém competência para a prática de atos registrais a ele relativos;
- ONDE OBTER: Cartório de Registro de Imóveis que a Matrícula está aberta; OU por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, pelo endereço https://registradores.onr.org.br/;
- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 197 da Lei n.º 6.015/73; Arts. 779 e 950 do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
- OBSERVAÇÃO: Caso queira, para evitar o vencimento das Certidões, com aumento de despesas, e em caso de haver exigências que exigem tempo para seu cumprimento, se for o caso da apresentação das Certidões junto a algum Título, recomenda-se que o procedimento de Abertura de Matrícula seja feito em Protocolo autônomo, juntamente com os documentos para regularização da qualificação dos proprietários já existentes;
- ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação e pagamento do processamento.
- ATOS PRATICADOS:
- Prenotação – item 7 da Tabela 4;
- AM Abertura de Matrícula – item 4, a, da Tabela 4;
- AV Imóvel pendente de regularização (quando for o caso) – item 1, e, da Tabela 4 + tipo de tributação 73 Isento – Ato praticado de ofício
- Arquivamento(s) – item 1 da Tabela 8;
- Certidão(ões) de Inteiro Teor – item 4, a, da Tabela 8.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/tabela-de-emolumentos/.