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Art. 8. No Estado do Piauí, as serventias extrajudiciais prestam os seguintes serviços notariais e de registro:

I - Tabelionato de Notas;

II - Tabelionato de Protesto de Títulos;

III - Registro Civil das Pessoas Naturais;

IV - Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;

V - Registro de Imóveis;

Art. 9. O titular do serviço notarial ou de registro denomina-se:

I - Tabelião de Notas;

II - Tabelião de Protesto de Títulos;

III - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;

IV - Oficial de Registro Civil de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas;

V - Oficial de Registro de Imóveis.

§ 1º Quando houver acumulação de funções notariais e de registro, o titular dos serviços poderá adotar a qualificação profissional de Tabelião.

§ 2º Para os fins deste Código, todas as referências ao titular do serviço notarial ou de registro alcançam também os responsáveis interinos pelo expediente e interventores, salvo disposição expressa em contrário ou regime jurídico específico previsto em lei ou em ato normativo.

Art. 10. A organização dos serviços notariais e de registro no Estado do Piauí, aí incluindo-se normas sobre circunscrição (competência territorial), criação, desmembramento, desdobramento, acumulação. desacumulação, anexação e extinção de serviços, rege-se por lei estadual e, em caráter supletivo, pelas normas deste Código.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.