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Art. 53. Os livros físicos serão escriturados no padrão de folhas ou fichas soltas em sistema informatizado, e impressos para posterior encadernação, e deverão atender aos modelos estabelecidos no presente Código.

Parágrafo único. Nos tabelionatos de notas, poderão ser abertos e escriturados livros híbridos, lavrados e impressos em papel, em que uma das partes assina o ato notarial presencialmente, com assinatura autógrafa, e a outra parte assina remotamente, mediante assinatura eletrônica, com traslado impresso ou digital em arquivo PDF/A.

Art. 54. Somente é permitida a abertura e uso de um único livro para cada espécie ou tipo de ato notarial ou registral, que servirá para escrituração pelo Tabelião ou Oficial de Registro e por todos os seus prepostos, vedada a abertura e uso simultâneo de outro livro para idêntica finalidade.

Art. 55. Os livros físicos de escrituração no padrão de folhas soltas serão abertos sempre na ordem crescente, contendo termo de abertura assinado pelo Tabelião ou Oficial de Registro na data de lavratura ou registro do primeiro ato, com todas as folhas numeradas através do próprio sistema ou programa de informática, de modo que assegure o cumprimento da estrita ordem cronológica de execução dos atos notariais ou registrais.

§ 1º Os livros físicos para escrituração dos atos notariais e de registro deverão conter até 200 (duzentas) folhas numeradas, em impresso de segurança, de tamanho padronizado, formato A4, com dimensão de 210mm x 297mm, permitido outro formato especial autorizado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.

§ 2º Cada folha, tanto no anverso quanto no verso, atenderá às seguintes especificações:

I - margens superior e inferior suficientes para a boa qualidade da impressão;

II - margem lateral esquerda adequada para futura encadernação;

III - espaço necessário para eventuais anotações e averbações, bem como para aposição das rubricas das partes, observadas as determinações legais.

§ 3º O termo de abertura será lavrado por ocasião do primeiro ato e dele constará a data, o número de folhas e a finalidade do livro.

§ 4º É vedada a abertura de novo livro enquanto não encerrado o livro da mesma espécie que estiver em uso.

§ 5º O livro poderá ultrapassar o limite de folhas previsto neste artigo de modo a permitir a finalização do último ato praticado, fazendo constar do termo de encerramento menção ao protocolo, espécie de ato e data.

§ 6º O termo de encerramento será lavrado na data da realização do último ato e nele serão consignadas todas as ocorrências extraordinárias do livro, a exemplo de:

a) atos cancelados por falta de assinatura ou desistência das partes;

b) atos retificados ou modificados por averbação corretiva;

c) atos sem efeito cancelados por qualquer motivo de ordem formal;

d) número de folhas inferior ou superior ao limite previsto.

§ 7º O termo de encerramento poderá ser aditado em momento posterior, sendo necessária a comunicação à Corregedoria do Foro Extrajudicial, com a justificação da retificação ou alteração promovida.

§ 8º Os termos de abertura e de encerramento dos livros físicos serão assinados pelo notário ou registrador com assinatura manual, chancela impressa ou assinatura eletrônica com certificado digital.

Art. 56. A escrituração dos livros físicos será operada exclusivamente em programas e sistemas informatizados, com registro digital em arquivo magnético, e transferido para as folhas soltas em papel através de impressão eletromecânica a laser, cartucho ou tanque de tinta, fita matricial ou outra forma de impressão de tecnologia similar.

§ 1º A impressão dos livros físicos deverá ser feita com tinta preta e nitidez adequada.

§ 2º O papel destinado à impressão do texto poderá conter itens de segurança adicionais, como gravuras, brasões, logomarcas ou figuras e escritos de fundo, desde que não prejudique a nitidez do conteúdo do texto na reprodução por cópia impressa ou digitalizada.

§ 3º O corpo dos atos deverá ser editado e escriturado no programa informatizado em letra ou fonte uniforme, do início ao fim, com tamanho mínimo de 12 (doze) e máximo de 14 (quatorze) pontos.

§ 4º Cada serventia notarial ou registral deverá escolher uma única fonte como padrão para a lavratura de todos os seus atos.

§ 5º As folhas dos livros físicos, dos traslados, certidões e as fichas de matrícula de imóveis poderão ser escrituradas e impressas em frente e verso.

Art. 57. Na lavratura ou escrituração de cada ato notarial ou registral, dele deverá constar, como indexador comum, além da identificação da serventia e do seu titular, os números do protocolo, dos livros e folhas, dos registros e averbações, das matrículas e, principalmente, da data lançada pelo sistema informatizado, sendo o ato conferido e assinado pelo escrevente responsável, e validado e subscrito pelo titular da serventia ou seu substituto.

Parágrafo único. O titular, substituto ou escrevente autorizado poderá subscrever o ato notarial ou registral escriturado em livro físico mediante aposição de sua assinatura manuscrita ou por chancela impressa, como sinal público, cadastrados nas centrais de serviços eletrônicos compartilhados.

Art. 58. As folhas e fichas soltas dos livros físicos e híbridos, contendo a escrituração dos atos lavrados ou registrados, deverão ficar acondicionadas em pastas colecionadoras, até o fechamento do último ato, e envio para encadernação.

Parágrafo único. A encadernação dos livros físicos e híbridos será do tipo editorial, com capa e lombada em material duro ou resistente, que identificará a espécie do livro, sua série e ano, vedada a utilização de grampo ou parafuso para fins de acondicionamento.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.