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Art. 64. Os serviços notariais e de registro devem observar, na recepção dos documentos físicos e eletrônicos, as normas técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, conforme assim previsto no art. 2º-A da Lei nº 12.682/2012, no art. 3º, inciso X da Lei nº 13.874/2019 e no Decreto Federal nº 10.278/2020, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização ou desmaterialização de documentos, de modo que estes produzam os mesmos efeitos probatórios dos documentos originais.

Parágrafo único. Os livros e arquivos notariais e registrais previstos neste Código de Normas podem ser mantidos digitalizados e gravados eletronicamente, salvo quando exigida a manutenção ou o arquivamento da via original em papel.

Art. 65. No procedimento de digitalização dos documentos deverão ser obrigatoriamente observadas as seguintes etapas:

I - os documentos necessários à prática dos atos notariais e registrais, bem como os decorrentes desses atos, devem ser digitalizados em scanner óptico, pelos processos técnicos disponíveis, observados os seguintes requisitos mínimos:

a) monocromático;

b) dimensão original do documento;

c) resolução de 300 (trezentos) DPI;

d) recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) para permitir a busca numérica ou textual.

II - os arquivos serão digitalizados no formato PDF para textos e documentos escritos e em JPEG, JPG ou TIF para imagens e fotografias;

III - a indexação dos arquivos contendo os documentos digitalizados será feita através de programa de Gerenciamento Eletrônico de Documento (GED), com referência para busca com base no número do protocolo do processo e dos números do CPF ou CNPJ das partes;

IV - todos os dados deverão ser arquivados de forma segura, mediante sistema de busca, e que garanta a preservação e a integridade dos dados, devendo o arquivo redundante (backup) ser gravado, pelo menos, em uma mídia segura (CD ou DVD) ou em uma unidade externa, por disco rígido removível e em nuvem (cloud computing), de acordo com os requisitos estabelecidos pelas normas do Conselho Nacional de Justiça;

V - nos processos novos, no ato do protocolo, os documentos em papel apresentados para lavratura dos atos notariais e registrais, após digitalizados, deverão ser devolvidos para as partes.

§ 1º A digitalização de processos encerrados poderá ser promovida pelo notário ou registrador até a conversão integral do acervo físico em papel para documento digital, independentemente de prévia autorização da Corregedoria do Foro Extrajudicial, que deverá ser comunicada da conclusão do processo de digitalização.

§ 2º Depois de digitalizados e se não forem devolvidos às partes, os documentos arquivados em meio físico deverão ser inutilizados por processo de trituração ou fragmentação de papel, resguardados e preservados o interesse histórico e o sigilo, ressalvando-se os livros e os documentos para os quais seja determinada a manutenção do original em papel, os quais ficarão arquivados permanentemente na serventia.

Art. 66. Quando não sejam enviados, preferencialmente, através das plataformas eletrônicas homologadas pelo Conselho Nacional de Justiça, os documentos podem ser apresentados e entregues pelas partes para a realização dos atos notariais e registrais em arquivos eletrônicos previamente digitalizados:

I - pessoalmente na serventia, em dispositivo de armazenamento portátil (cartão de memória ou pendrive); ou

II - através de envio por e-mail ou WhatsApp, com protocolo de recebimento do documento digitalizado.

Parágrafo único. Os documentos enviados em mídias digitais ou por outro meio eletrônico, após a verificação ou varredura para constatar a inexistência de vírus, deverão ser convertidos para as especificações constantes do artigo anterior.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.