Art. 23. Nos textos dos atos notariais e de registro, dos ofícios e de outros instrumentos que exijam redação formal, as serventias extrajudiciais devem ser identificadas pela sua denominação oficial atribuída por lei estadual e pelo respectivo ato de outorga da delegação.
Parágrafo único. Na identidade visual veiculada na fachada da sede da serventia, em placas e cartazes externos ou internos, nos cabeçalhos ou e marcas d’água dos papéis, redes sociais, páginas na internet, correio eletrônico e ou outros aplicativos digitais, uniforme do pessoal e crachás, as serventias extrajudiciais poderão abreviar a denominação oficial, desde que não prejudique a sua identificação e a de suas atribuições, bem como adotar uma cor ou conjunto gráfico de combinação de cores, sendo facultado ainda o uso de símbolo ou logomarca próprios.
Art. 24. O nome do Tabelião ou Oficial de Registro titular poderá ser aposto abaixo ou ao lado da denominação oficial e da identidade visual, em letras menores, vedado o emprego de outras designações para a identificação da serventia extrajudicial, a exemplo do nome do eventual interino, de “sucessor de” ou “antigo cartório”, assim como a utilização do nome de titulares anteriores, de pessoas falecidas ou de qualquer outro nome que não o do titular.
Art. 25. Os atos digitais ou nato-digitais gerados eletronicamente em programas PDF/A, deverão ser lavrados e os traslados gravados com os elementos de identificação da serventia e do Tabelião ou Oficial de Registro autorizados nesta Seção, podendo conter símbolo, logomarca própria ou marcas d’água, desde que não prejudique sua leitura e reprodução, inclusive quando necessária a impressão ou materialização do documento.
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.