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Art. 34. Os Tabeliães e Oficiais de Registro, nas relações com o público, com a classe, com órgãos correicionais e com as demais autoridades públicas, devem agir com independência, boa-fé, submissão ao interesse público, impessoalidade, presteza, urbanidade e especialmente:

I - dispensar tratamento cortês e respeitar a capacidade e as limitações individuais dos usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação;

II - oferecer informações úteis, compreensíveis, confiáveis e claras;

III - não concorrer a qualquer ato que atente contra a legalidade, moralidade, honestidade, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos dos atos jurídicos;

IV - guardar reserva, quando presente a obrigação do sigilo, sobre dados ou fatos pessoais de que tenha tomado conhecimento em virtude do exercício de sua função;

V - não fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

VI - manter conduta compatível com o exercício da função pública delegada;

VII - preservar a imagem, a dignidade e a reputação da classe, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;

VIII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

IX - ser assíduo no local da serventia, salvo nos casos de ausência justificada, previamente comunicada à Corregedoria do Foro Extrajudicial e ao seu substituto eventual;

X - zelar para que os atos sejam praticados com pontualidade e celeridade;

XI - respeitar a hierarquia disciplinar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, facilitando suas atividades de fiscalização;

XII - zelar pela adequada aplicação da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Piauí, dos regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e demais leis e normas aplicáveis à sua atividade;

XIII - denunciar à Corregedoria do Foro Extrajudicial e ao Ministério Público qualquer infração ética, legal e normativa da qual tiver conhecimento.

Art. 35. Para a consecução das finalidades de sua atuação, o Tabelião e o Oficial de Registro deve se manter permanentemente atualizado, em processo de constante aperfeiçoamento intelectual, valendo-se, sempre que possível, das novas conquistas tecnológicas e dos avanços técnicos e científicos ao seu alcance, visando, continuadamente, ao melhor desempenho de suas funções.

Art. 36. As disposições éticas previstas neste código e as derivadas da Constituição da República, da Constituição do Estado do Piauí, das leis federais e estaduais e dos atos normativos vigentes, cumuladas com os princípios gerais de moral individual, social e profissional, complementam os deveres funcionais dos Tabeliães e Oficiais de Registro, bem como de seus prepostos.

Art. 37. Ressalvado o valor dos emolumentos, é vedado ao Tabelião e o Oficial de Registro e a seus prepostos pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, presente, benefício ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, em virtude do cumprimento da função delegada.

Art. 38. No serviço de que é titular, o Tabelião e o Oficial de Registro não poderá praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, do de seu cônjuge, ou de parentes, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, a realização de tais atos incumbirá ao substituto legal do oficial e, em não havendo, à pessoa idônea, preferencialmente ligada à atividade notarial ou de registro, indicada pelo Juiz Corregedor Permanente.

Art. 39. Os Tabeliães e o Oficiais de Registro não podem realizar propaganda comercial para a divulgação das suas atividades, ressalvadas, apenas, as de natureza meramente informativa, como a divulgação dos serviços disponibilizados pela serventia, a sua denominação, seu endereço, página na internet, redes sociais, meios de contato ou cartões de apresentação.

Parágrafo único. É autorizado ainda aos a tabeliães e registradores a concessão de entrevistas e a participação em eventos com intuito de divulgar e esclarecer à população a necessidade e importância dos atos realizados no âmbito das atividades extrajudiciais.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.