Averbação de Óbito

2 min de leitura Atualizado em 07 de maio de 2026
Resumo gerado por IA

Requer certidao de obito original ou copia autenticada, para averbar o falecimento do proprietario na matricula. Nao transfere a propriedade, sendo necessario posterior inventario e partilha.

  1. DOCUMENTOS

    1. Se não for apresentado juntamente com outro Título , Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em https://registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos/, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
      1. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 5º, VII, 77, II, §§ 1º a 3º, 715, V, 717, 928, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 2º do Provimento n.º 61/CNJ/2017;
    2. Via original ou cópia autenticada legível de Certidão de Óbito;
      1. POR QUÊ: Para averbar a ocorrência do óbito na Matrícula e dar publicidade a seus efeitos;
      2. ONDE OBTER: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em que foi feito o registro do casamento (a localização do cartório pode ser feita por pesquisa em https://www.registrocivil.org.br/search-registry; OU pelo endereço https://www.registrocivil.org.br/);
      3. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 867 do Provimento Conjunto n.º 93/2020.

  2. ATOS PRATICADOS Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos

    ItemTipoAtos
    7, Tabela 4PrenotaçãoPrenotação
    1, l, Tabela 4AverbaçãoAV Óbito
    1 da Tabela 8ArquivamentoArquivamento(s)
    4, a, Tabela 8CertidãoCertidão(ões) de Inteiro Teor

  3. ORIENTAÇÕES

    • ATENÇÃO! A averbação do óbito não transmite a propriedade , mas apenas informa que houve o falecimento do proprietário. Na sequência, será obrigatório fazer o registro do Título Judicial ou Escritura Pública de Inventário em Partilha ou Adjudicação para a transferências dos direitos.
    • ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
    • ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/tabela-de-emolumentos/.

Material produzido sob Coordenação da Professora Rosiane Rodrigues. © 2026 Mupi Systems.

Fonte: registrodeimoveisonline.com.br/docs/averbacao-de-obito/

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