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Art. 1386. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, papéis, microfilmes, dados, imagens e sistemas e computação, somente poderão ser retirados do respectivo cartório mediante autorização judicial, quer na esfera administrativa quer na jurisdicional.

Art. 1387. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuarse-ão no próprio cartório.

Art. 1388. Se houver necessidade de serem periciados os livros ou acervo, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora designados, com ciência do titular e autorização judicial.

Art. 1389. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.

Art. 1390. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem, digitalização de documentos e de outros meios de reprodução autorizados em lei.

Art. 1391. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.

Art. 1392. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.

§ 1º O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.

§ 2º Quando da abertura de matrícula na nova serventia, esta deverá comunicar a serventia anterior para averbar tal fato, ficando vedada a prática de ato de registro ou averbação na serventia antiga.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.