Art. 1455. O Livro 1 – Protocolo será utilizado para o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente no expediente normal da serventia, com exceção daqueles títulos ou documentos que tiverem sido, a requerimento da parte, apresentados apenas para exame preliminar e cálculo dos emolumentos.
Art. 1456. O Livro de Protocolo poderá ser escriturado em meio físico, por sistema ou programa informatizado, dispensada, na última hipótese, a sua impressão e encadernação.
§ 1º É dispensável lavrar-se termo diário de abertura de protocolo.
§ 2º O Protocolo deverá possuir termo diário de encerramento, assinado física ou eletronicamente, mencionando-se os números dos títulos protocolados.
§ 3º Quando o Protocolo for escriturado por sistema informatizado com impressão do termo de encerramento diário e não houver possibilidade de lançamento dos atos formalizados na coluna da própria prenotação, os atos serão relatados no termo de encerramento do dia em que forem praticados, mediante remissão da data para facilitar sua localização. O mesmo procedimento deverá ser observado na escrituração eletrônica do Protocolo, hipótese em que a remissão à data será feita pela base de dados.
Art. 1457. São requisitos da escrituração e lançamentos no Livro 1 – Protocolo:
I - número de ordem, que seguirá indefinidamente;
II - data da apresentação;
III - nome do apresentante;
IV - natureza formal do título;
V - atos formalizados, resumidamente lançados, com menção de sua data;
VI - devolução com exigência e sua data;
VII - data de reingresso do título, se na vigência da prenotação;
VIII - valor do depósito prévio, quando houver.
§ 1º Na coluna “natureza formal do título” bastará a referência de se tratar de escritura pública, de instrumento particular ou de ato judicial. Apenas os títulos judiciais deverão ser identificados por sua espécie (Formal de Partilha, Carta de Adjudicação, Carta de Arrematação, Mandado Judicial etc.)
§ 2º Na coluna destinada à anotação dos atos formalizados serão lançados, de forma resumida, o cancelamento, a dúvida e os atos praticados nos livros nº 2 e 3, bem como as averbações efetuadas nos livros anteriores ao atual sistema de registro, devendo ser consignada a data da prática do ato (exemplo: R.1/457.456 ou Av.4/195.630 - Av.2 na T.3.569-L3D).
§ 3º Considera-se apresentante a pessoa que protocolar o título para o registro ou averbação, objetivando constituir ou declarar direitos próprios ou de terceiros, bem como extingui-los.
§ 4º Consideram-se interessadas as pessoas para quem o registro criar direitos, extingui-los, modificá-los ou onera-los, como, por exemplo:
I - o adquirente, nos atos translativos da propriedade;
II - o credor, nos atos constitutivos de direitos reais;
III - o autor ou requerente, nos registros de citação, penhora, arresto e sequestro;
IV - o locador ou locatário, nas locações;
V - o incorporador, construtor ou condomínio requerente, nas individualizações;
VI - o condomínio, nas respectivas convenções;
VII - o instituidor, no bem de família;
VIII - o requerente, nas averbações;
IX - o emitente, nas cédulas rurais, industriais e outras; e
X - Outro determinado por lei ou por estas Normas.
§ 5º A ocorrência de devolução com exigência, após a elaboração da nota, será imediatamente lançada na coluna própria do Livro Protocolo; reingressando o título no prazo de vigência da prenotação, será objeto do mesmo lançamento, em coluna própria, recebendo igual número de ordem.
Art. 1458. Deverá ser entregue à parte recibo-protocolo contendo numeração de ordem idêntica à lançada no Livro 01 – Protocolo, para garantir a prioridade do título e a preferência do direito real.
Parágrafo único. O recibo-protocolo deverá conter o nome e o endereço do apresentante, inclusive número de telefone e e-mail, quando houver, os nomes das partes, a natureza e a origem do título, o valor do depósito prévio, a data e à hora em que foi expedido, a data prevista para eventual devolução do título com exigências (máximo de 10 dias úteis), a data prevista para a prática do ato e a data em que cessarão automaticamente os efeitos da prenotação. Quando existentes, deverá conter também a indicação de sítio na Internet e número de atendimento via aplicativo de mensagens.
Art. 1459. Todo título individualmente considerado receberá sempre um número de protocolo diferente, segundo a ordem de apresentação, ainda que se refiram à mesma pessoa ou ao mesmo imóvel, sequencial “ad infinitum”.
Art. 1460. O número de ordem no Livro 1 – Protocolo determinará a prioridade do título para efeito de prenotação, e esta, a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente
§ 1º Nos casos de prenotações sucessivas de títulos contraditórios ou excludentes, criar-se-á fila de precedência. Cessados os efeitos da prenotação, poderá retornar à fila, mas após os outros que nela já se encontravam no momento da cessação.
§ 2º O exame do segundo título subordina-se ao resultado do procedimento de registro do título que goza da prioridade. Somente se inaugurará novo procedimento registrário, ao cessarem os efeitos da prenotação do primeiro. Nesta hipótese, os prazos ficarão suspensos e contar-se-ão a partir do dia em que o segundo título assumir sua posição de precedência na fila.
§ 3º Para o controle da tramitação simultânea de títulos contraditórios ou excludentes de direitos sobre o mesmo imóvel, o oficial deverá se utilizar de mecanismos informatizados, admitindo-se concomitante controle por meio de lançamento em fichas nos indicadores pessoal e real.
Art. 1461. No registro ou averbação constará obrigatoriamente o número e a data do protocolo.
Art. 1462. Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem de protocolo.
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.