Art. 1449. Cada Serviço de Registro de Imóveis deverá organizar, manter e escriturar os seguintes livros:
I - Livro 1 – Protocolo;
II - Livro 2 – Registro Geral;
III - Livro 3 – Registro Auxiliar;
IV - Livro 4 – Indicador Real;
V - Livro 5 – Indicador Pessoal.
Parágrafo único. Além dos livros principais referidos no presente artigo e na Lei nº 6.015/1973, deverão ser mantidos livros e controles suplementares, escriturados em meio eletrônico ou físico, para o registro dos seguintes atos ou fatos:
I - Registro de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros;
II - Registro de indisponibilidades judiciais e extrajudiciais.
Art. 1450. Os Livros 2 e 3 serão escriturados mecanicamente ou por processador de texto, na forma de fichas. O Livro de Recepção de Títulos e o Livro nº 1 (Protocolo) poderão ser escriturados eletronicamente em bases de dados relacionais, desde que contenham os requisitos previstos para o sistema de registro eletrônico (art. 1º, §3º da Lei nº 6.015/1973, com redação dada pela Lei nº 14.382/2022), devendo ser emitidos relatórios impressos diários. Os livros nº 4 (Indicador Real), nº 5 (Indicador Pessoal) e o Livro de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros poderão adotar sistema informatizado de base de dados.
§ 1º Entende-se por escrituração eletrônica a escrituração dos atos registrais em mídia totalmente eletrônica.
§ 2º A migração para escrituração eletrônica será feita de forma gradativa, nos prazos e condições previstos na Lei nº 11.977/2009 e em seu regulamento, sempre atendidos os critérios de segurança da informação.
§ 3º Até a implantação plena do sistema de registro eletrônico, a escrituração em meio eletrônico, sem impressão em papel, restringe-se aos indicadores reais e pessoais, controle de títulos contraditórios, certidões e informações registrais e ao cadastro de aquisições de imóveis rurais por estrangeiros, mantidos os demais livros na forma e modelos previstos na Lei nº 6.015/1973.
Art. 1451. O Livro 2 de Registro Geral e o Livro 3 de Registro Auxiliar serão compostos por fichas, escrituradas nos termos do parágrafo único, do art. 173, da Lei nº 6.015/1973.
§ 1º As fichas deverão ser escrituradas com esmero, arquivadas com segurança e, de preferência, em invólucros plásticos transparentes, vedada sua plastificação.
§ 2º As fichas deverão possuir dimensões que permitam a extração de cópias reprográficas e facilitem o manuseio, a boa compreensão da sequência lógica dos atos e o arquivamento, podendo ser utilizadas cores distintas para facilitar sua visualização e inseridas figuras representativas do imóvel.
Art. 1452. As fichas dos Livros n°s 2 e 3 deverão ser autenticadas pelo oficial ou quem o substitua. Os atos assinados pelo escrevente autorizado que os tenha praticado podem ser subscritos pelo oficial.
Art. 1453. A escrituração e a impressão do Livro 1 – Protocolo, do Livro 4 – Indicador Real, e do Livro 5 – Indicador Pessoal poderão ser feitas em papel tipo ofício ou A-4, com gramatura que preserve a integridade e a conservação necessárias aos documentos registrais no arquivo da serventia.
Art. 1454. Os arquivos eletrônicos ou em mídia digital utilizados para o registro e escrituração dos livros devem ser mantidos em cópia de segurança ou backup, nos termos do Provimento CNJ nº 74/2018 (conservado pelo Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, nos termos do art. 206).
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.