Art. 1537. O Livro 5 – Indicador Pessoal, organizado alfabeticamente por prenome ou sobrenome, é o repositório dos nomes de todas as pessoas, físicas ou jurídicas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem, com relevância jurídica, a critério do oficial, nos demais livros do Registro Imobiliário, fazendo-se referência ao respectivo número de ordem.
Art. 1538. A escrituração do Livro 5 – Indicador Pessoal deve ser realizado através de fichas ou registros informatizados em programa ou aplicativo próprio, organizados na estrita ordem alfabética de prenomes ou sobrenomes com todas as letras do alfabeto latino.
§ 1º Os Registros de Imóveis deverão adotar, para auxiliar e facilitar as buscas, um livro-índice ou fichas em ordem alfabética, ou rotina de pesquisa ou busca através do sistema informatizado.
§ 2º As serventias que não possuam sistema ou programa informatizado de registro poderão, excepcionalmente, por autorização da Corregedoria Geral da Justiça, utilizar os fichários manuais ou mecânicos existentes.
§ 3º A forma e os campos obrigatórios da escrituração do Livro 5 – Indicador Pessoal deverão observar as determinações da Lei nº 6.015/1973.
Art. 1539. Para facilitar as buscas, deverá constar nos registros e remissões do Livro 5 – Indicador Pessoal, ao lado do nome do interessado, o número de inscrição no Cadastro de pessoas Físicas (CPF), ou, à falta deste, no Registro Geral da cédula de identidade, quando se tratar de pessoa física, ou o número de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas (CNPJ), quando pessoa jurídica.
§ 1º Sempre que houver alteração no nome da pessoa, deve ser aberta nova ficha com o novo nome adotado, fazendo-se remissão ao nome antigo, cuja indicação será mantida.
§ 2º Se alguma das partes for casada, ou conviver em regime de união estável, assim declarado ou juridicamente reconhecido, será lançado no Livro 5 – Indicador Pessoal o nome do respectivo cônjuge ou convivente.
§ 3º Após a averbação de casamento, em sendo caso, deve ser aberta indicação do nome adotado pela mulher, com remissão ao nome antigo, cuja indicação será mantida.
§ 4º Na hipótese de impossibilidade de se agregar pelo menos um dos elementos de identificação previstos no “caput” deste artigo, deverão ser arquivados na serventia documentos que justifiquem tal circunstância.
§ 5º A responsabilidade por erro ou omissão do fichário a que der causa será atribuída ao oficial delegatário do Registro Imobiliário, independentemente de ter sido, sob sua delegação, confeccionado o referido fichário.
Art. 1540. É obrigatório o lançamento, no Livro 5 – Indicador Pessoal ou a organização de fichário, com criação de procedimento ou rotina no programa informatizado, de controle de tramitação simultânea de títulos contraditórios ou excludentes de direitos sobre um mesmo imóvel.
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.