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Art. 2343. As unidades de Registro de Imóveis prestarão, por meio da central de serviços eletrônicos compartilhados do Piauí, serviço de visualização eletrônica de matrículas (matrícula online), mediante disponibilização de imagem da matrícula, em “tempo real”, por armazenamento em ambiente compartilhado ou adoção de solução de comunicação sincronizada (WebService).

Art. 2344. A visualização será feita, exclusivamente, na central de serviços eletrônicos compartilhados do Piauí, vedado o tráfego e a disponibilização de imagens de matrículas por correio eletrônico (e-mail) ou similar, ou sua postagem em outros sites, inclusive o da unidade de serviço.

Parágrafo único. Fica ressalvada a hipótese de disponibilização das imagens diretamente aos interessados, em terminal de autoatendimento (quiosque multimídia, ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos), desde que operados e mantidos exclusivamente, nas dependências físicas da própria serventia.

Art. 2345. Cada uma das imagens das matrículas será apresentada aos usuários com a data e a hora da visualização e com uma tarja com os seguintes dizeres: “Para simples consulta – Não vale como certidão”.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.