Art. 2396. Para formação de índices e indicadores, os oficiais de registro deverão informar eletronicamente até o dia 15 (quinze) de cada mês, à central de serviços eletrônicos compartilhados do Piauí os seguintes dados relativos ao mês anterior:
a) Para os procedimentos de intimações de alienação fiduciária: 1. nº de procedimentos iniciados; 2. nº de purgações de mora ocorridas em cartório; 3. nº de procedimentos cancelados por desistência do credor; 4. nº de procedimentos paralisados ou cancelados judicialmente; 5. nº de averbações de consolidações realizadas em nome do credorfiduciário; 6. valor do débito indicado na intimação expedida pelo oficial de registro, com discriminação se se trata de financiamento habitacional ou não; 7. valor do débito purgado em cartório; 8. nome do credor fiduciário.
b) Para as Incorporações e Instituições de Condomínio: 1. nº de incorporações registradas; 2. nº de instituições e especificações de condomínio registradas; 3. nº de matrículas abertas
c) Para Loteamentos e demais parcelamentos: 1. nº de loteamentos registrados; 2. nº de matrículas abertas.
d) Para retificações de registro: 1. nº de processos iniciados; 2. nº de retificações deferidas e negadas; 3. nº de processos enviados para a via judicial; 4. nº de processos paralisados ou cancelados.
e) Para os processos de Usucapião Extrajudicial: 1. nº de processos iniciados; 2. nº de usucapiões deferidas e negadas; 3. nº de processos enviados para a via judicial; 4. nº de processos paralisados ou cancelados.
§ 1º A ANOREG/PI ou a entidade de classe específica dos registradores de imóveis do Piauí ficará responsável pelo armazenamento, proteção, segurança e controle de acesso aos dados sobre operações imobiliárias, fazendo-o de modo a omitir quaisquer informações, que porventura lhe forem encaminhadas, sobre a identificação das pessoas nelas envolvidas.
§ 2º O sistema de recepção de informações para a produção de indicadores estatísticos deverá atender, no que couber, as normas relativas aos módulos de Correição Online.
§ 3º Iguais informações ficarão disponíveis ao IRIB.
Art. 2397. As informações estatísticas conjunturais e estruturais relativas ao mercado imobiliário e às operações de crédito serão processadas de conformidade com os dados remetidos pelas unidades de Registro de Imóveis de forma a possibilitar a sua consulta unificada e permitir ao Banco Central do Brasil o acesso às informações necessárias ao desempenho de suas atribuições legais, desde que anônimas.
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.