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Art. 2346. As unidades de registro imobiliário do Estado do Piauí prestarão, por meio da central de serviços eletrônicos compartilhados do Piauí, serviço de pesquisa eletrônica, a partir do nome da pessoa física ou jurídica, que retorne, “em tempo real”, informações sobre titularidade de bens e direitos.

§ 1º Aplicam-se à pesquisa eletrônica as regras e procedimentos técnicos previstos para a pesquisa efetivada no Ofício Eletrônico, exceto quanto à satisfação das despesas e ao prazo para resposta, que fica estipulado em 3 (três) dias.

§ 2º Cada pesquisa será limitada a uma pessoa física ou jurídica.

§ 3º A central de serviços eletrônicos compartilhados do Piauí manterá sistema de identificação do requerente da pesquisa eletrônica que não será admitida quando for realizada de maneira automatizada, em bloco, por “robô” ou forma similar.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.