Reprodução do texto oficial.
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Art. 1745. O desdobro e a fusão de imóvel estão regulamentados no Capítulo III, Seção III, Subseção VI, destas Normas.
Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.