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Início / Normas / Código de Normas do PI / Do Desdobro e Fusão de Imóvel

Título VII · Capítulo VII · Seção VII

Do Desdobro e Fusão de Imóvel

art. 1745 · Do Registro de Imóveis

Capítulo VII

Dos Atos de Averbação

  • Seção I Das Disposições Gerais
  • Seção II Dos Cancelamentos
  • Seção III Da Quitação do Preço
  • Seção IV Dos Contratos de Compra e Venda com Substituição de Mutuário
  • Seção V Da Locação e do Comodato
  • Seção VI Da Edificação, Demolição e Reforma de Prédios
  • Seção VII Do Desdobro e Fusão de Imóvel
  • Seção VIII Do Pacto Antenupcial e da Alteração do Regime de Bens
  • Seção IX Da Ausência
  • Seção X Da Interdição
  • Seção XI Da Mudança do Estado Civil
  • Seção XII Do Tombamento de Imóveis
  • Seção XIII Do CAR e da Floresta Plantada
← Sumário completo PDF oficial do TJPI ↗
Reprodução do texto oficial. Clique no número do artigo para copiar o link direto; use citar para copiar a referência completa.

Art. 1745. O desdobro e a fusão de imóvel estão regulamentados no Capítulo III, Seção III, Subseção VI, destas Normas.

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Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.

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