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Art. 1678. As cartas de arrematação e adjudicação em hasta pública conterão:

I - identificação do arrematante ou adjudicante e do executado;

II - indicação do juízo da execução e do número do processo;

III - descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros;

IV - cópia do auto de arrematação ou adjudicação;

V - prova de pagamento do imposto de transmissão; e

VI - indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.

Art. 1679. Somente será cancelado ônus real ou gravame em virtude de arrematação e adjudicação por hasta pública por determinação judicial expressa, provocada pelo interessado.

Art. 1680. O registro da arrematação ou adjudicação em hasta pública deverá ser realizado independentemente da verificação, pelo oficial, da intimação de terceiros interessados que a lei preveja devam participar da execução.

Parágrafo único. Tratando-se de arrematação ou adjudicação oriunda de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Art. 1681. Para o registro da arrematação ou adjudicação em hasta pública, dispensa-se a apresentação de quaisquer certidões relativas ao anterior proprietário, ao arrematante ou adjudicante ou ao imóvel.

Art. 1682. O cancelamento do gravame que incide sobre o imóvel dar-se-á por averbação.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.