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Art. 1656. O usufruto de imóvel institui-se por ato gratuito ou oneroso, constante de escritura pública de doação, de inventário extrajudicial ou testamento, ou de venda e compra.

Parágrafo único. Uma vez instituído, salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios, benfeitorias e acessões do imóvel.

Art. 1657. O título de constituição do usufruto de imóvel, assim como o ato de registro respectivo, deverá consignar se este resulta:

I - de reserva de usufruto, quando originário de ato de doação;

II - de instituição de usufruto, quando originário de ato de compra;

III - de instituição por testamento ou de usufrutuário em favor de outro, caso em que o título hábil é formal de partilha;

IV - da instituição de usufruto legal, resultante do direito de família, quando venha a ser registrado por força de ordem judicial.

Art. 1658. Na escritura de doação com reserva de usufruto, deve ser objeto de registro autônomo o primeiro ato, como registro da doação da nua-propriedade do imóvel e o segundo ato, também de registro, como de reserva do usufruto em favor do doador.

Parágrafo único. O mesmo procedimento do presente artigo será aplicável às escrituras de inventário e partilha extrajudicial, quando o cônjuge sobrevivente ou herdeiro venha a renunciar à propriedade, mas reservando para si o usufruto sobre o imóvel.

Art. 1659. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro:

I - pela renúncia ou morte do usufrutuário, mediante apresentação da escritura de renúncia ou certidão de óbito;

II - pelo termo de sua duração, cujo cancelamento se dará de ofício;

III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído ou, se ela perdurar, pelo decurso de 30 (trinta) anos da data em que se começou a exercer;

IV - pela cessação do motivo de que se origina, do modo como determinado no ato de instituição, provado por requerimento apresentado pelo interessado, comprovando-se por documento oficial, caso o motivo seja subjetivo por mandado judicial;

V - pela destruição da coisa, provada em requerimento apresentado pelo interessado, acompanhada de certidão narrativa emitida pela prefeitura Municipal;

VI - pela consolidação do usufruto e da nua-propriedade na mesma pessoa;

VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, provada por sentença judicial;

VIII - pelo não uso ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai, provada por sentença judicial.

Parágrafo único. A averbação da extinção do usufruto, por morte do usufrutuário, será feita mediante requerimento do interessado, com firma reconhecida e instruída com documento comprobatório do óbito e comprovante de recolhimento do Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação, quando devido ao Estado.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.