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Art. 1613. Nos atos de doação a título gratuito, o registro poderá ser promovido pelo doador, pelo donatário ou por qualquer terceiro interessado, bastando para tanto a apresentação do título.

Art. 1614. Nos atos a título gratuito, o registro poderá ser promovido pelo doador, acompanhado da prova de aceitação pelo beneficiado.

§ 1º É dispensada a prova de aceitação nas doações puras, feitas em benefício de absolutamente incapazes. Os relativamente incapazes poderão aceitá-las. Em qualquer caso, porém, não consistirá óbice ao registro a inexistência de representação ou assistência destas pessoas no título apresentado.

§ 2º A doação não sujeita a encargo presume-se aceita quando o donatário, ciente do prazo fixado pelo doador para declarar se aceita ou não a liberalidade, não faça, dentro dele, a declaração.

§ 3º Para os efeitos registrais, considera-se doação pura aquela instituída com reserva de usufruto ou com cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade ou impenhorabilidade.

Art. 1615. Somente pode ser objeto de registro a escritura de doação quando o doador declare que ele é proprietário de outros bens que assegurem a sua subsistência, salvo se a doação estiver sendo realizada com reserva de usufruto.

Art. 1616. Na compra e venda de imóveis em que o adquirente menor ou incapaz, representado por seus pais ou outros representantes legais, não comprove renda própria, considerar-se-á terem sido os recursos utilizados para aquisição doados por quem o representou no ato, devendo ser exigida, para o registro, a comprovação prévia do pagamento do imposto relativo a doação de numerário.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e conferido em 04 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.