Categoria
Documentos para Averbações
Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de averbações nelas indicadas.
01 Abertura de Matrícula de Imóvel originário de outra Serventia 02 Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais 03 Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária 04 Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas - RCPJ) 05 Averbação de Alteração de Prenome 06 Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal 07 Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens (mancomunhão) 08 Averbação de Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC) 09 Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação 10 Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária 11 Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND / Construção Unifamiliar (art. 247-A da Lei n.º 6.015/73) 12 Averbação de Demolição 13 Averbação de demolição total ou parcial 14 Averbação de Descaracterização /Alteração de Finalidade / Destinação Rural para Urbana 15 Averbação de desdobro de imóvel urbano 16 Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA – Imóvel Rural 17 Averbação de Inclusão, Alteração ou Exclusão de Nome Social 18 Averbação de locação total ou parcial para fins do exercício do direito de preferência 19 Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização 20 Averbação de Óbito 21 Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) 22 Averbação de Retificação de Nome 23 Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73) 24 Averbação de Ruína de Edificação 25 Averbação de unificação de imóveis urbanos 26 Averbação premonitória ou de ajuizamento de ação de execução (Art. 828, do Código de Processo Civil) 27 Documentos complementares para Registro de Instrumento Particular 28 Registro de pacto antenupcial no Livro 3 e averbação na Matrícula 29 Requisitos do Requerimento 30 Rerratificação ou Alteração da Convenção de Condomínio 31 Rerratificação ou Alteração da Instituição de Condomínio 32 Rerratificação ou Alteração do Registro da Incorporação Imobiliária 33 Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis