Categoria
Documentos para Averbação
Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de averbações nelas indicadas.
01 Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais 02 Averbação da Rerratificação ou Alteração do Registro de Convenção de Condomínio 03 Averbação de alteração de finalidade / destinação / descaracterização do imóvel rural para urbano 04 Averbação de Alteração de Prenome 05 Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal 06 Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens (mancomunhão) 07 Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária 08 Averbação de alteração ou retificação de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas) 09 Averbação de cancelamento de garantias reais de cédulas de crédito industrial, à exportação, comercial, imobiliário e bancário 10 Averbação de cancelamento de Hipoteca, Alienação Fiduciária em Garantia e Cédula de Crédito Imobiliário - CCI 11 Averbação de cancelamento de penhora, arresto ou sequestro 12 Averbação de Cancelamento de Usufruto 13 Averbação de Caução Locatícia - Contrato de Locação 14 Averbação de cessão do crédito com garantia real 15 Averbação de consolidação da propriedade fiduciária 16 Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND / Construção Unifamiliar (art. 247-A da Lei n.º 6.015/73) 17 Averbação de demolição total ou parcial 18 Averbação de desdobro de imóvel urbano 19 Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA - Imóvel Rural 20 Averbação de Inclusão, Alteração ou Exclusão de Nome Social 21 Averbação de locação total ou parcial para fins do exercício do direito de preferência 22 Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização 23 Averbação de Óbito 24 Averbação de Rerratificação da Instituição de Condomínio 25 Averbação de Rerratificação ou Alteração do Registro da Incorporação Imobiliária 26 Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73) 27 Averbação de retificação da descrição de imóvel, exceto inserção de medidas perimetrais (art. 213, I, Lei n.º 6.015/73) 28 Averbação de Retificação de Nome 29 Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73) 30 Averbação de Ruína de Edificação 31 Averbação de unificação de imóveis urbanos 32 Averbação premonitória / ajuizamento de ação de execução (Art. 828 do Código de Processo Civil) 33 Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC) 34 Requisitos do Requerimento 35 Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis