Categoria
Documentos para Registro
Listas de documentos necessários para a prática do tipo de ato de registro nelas indicadas.
01 Atos isentos no Cartório de Registro de Imóveis em Minas Gerais 02 Documentos complementares para Registro de Título 03 Registro de Carta de Adjudicação Compulsória/ Arrematação/ Alienação 04 Registro de cédula de crédito industrial, à exportação, comercial e garantias reais (hipoteca ou penhor) 05 Registro de compra e venda / dação em pagamento / permuta 06 Registro de Convenção de Condomínio Edilício, Casas Térreas, Urbano Simples, de Lotes ou em Multipropriedade 07 Registro de Escritura Pública de Anticrese 08 Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano 09 Registro de Escritura Pública de Estremação de Imóvel em Condomínio de Fato 10 Registro de Escritura Pública Declaratória de União Estável com pacto patrimonial (Livro 3) 11 Registro de Hipoteca Convencional, Judicial ou Legal 12 Registro de Incorporação Imobiliária (Lei n.º 4.591/64) 13 Registro de Incorporação Imobiliária de Unidades Isoladas 14 Registro de incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias 15 Registro de Instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradas, Geminadas e Assemelhados (até 6 unidades e/ou 3 pavimentos) 16 Registro de Instituição de Condomínio de Lotes 17 Registro de Instituição de Condomínio Edilício (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos) 18 Registro de Instituição de Condomínio em Multipropriedade 19 Registro de Instituição de Condomínio Urbano Simples 20 Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação - SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV 21 Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão 22 Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis 23 Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 24 Registro de loteamento / desmembramento urbano (Lei n.º 6.766/79) 25 Registro de Pacto Antenupcial e averbação na matrícula 26 Registro de Parcelamento do Solo / Certidão de Regularização Fundiária (CRF) em Reurb 27 Registro de Partilha ou Adjudicação por Inventário Judicial ou Extrajudicial 28 Registro de Partilha por Divórcio ou Separação pela via judicial ou extrajudicial 29 Registro de Partilha por Inventário mediante Formal de Partilha / Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário / Carta de Adjudicação / Escritura Pública 30 Registro de Patrimônio Rural em Afetação 31 Registro de penhor, hipoteca ou alienação fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Rural ou Cédula de Crédito Bancário (CCB) 32 Registro de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano e Rural 33 Registro do contrato de locação total ou parcial de prédio / imóvel rural de usina fotovoltaica, com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada 34 Requisitos do Requerimento 35 Tabela de Documentos Eletrônicos no Cartório de Registro de Imóveis