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Seção X — Da Dúvida

Art. 671. Não se conformando o(a) apresentante com a exigência, ou sem poder satisfazê-la, será o título, a seu requerimento e com fundamentada declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se ao seguinte:

I - o título será prenotado;

II - será anotada, na coluna “atos formalizados”, à margem da prenotação, a observação “dúvida suscitada”, reservando-se espaço para anotação do resultado;

III - após certificadas, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, será ele rubricado em todas as suas folhas;

IV - em seguida, o(a) registrador(a) dará ciência dos termos da dúvida ao(à) apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação com a notificação para impugná-la, querendo, diretamente no juízo competente e por advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias; e

V - certificado o cumprimento do acima disposto, as razões da dúvida serão remetidas ao Juízo da Vara de Registros Públicos, acompanhadas do título.

Parágrafo único. A lei faculta a qualquer pessoa, inclusive ao(à) tabelião(ã), provocar o registro ou a averbação do título junto ao registro de imóveis (art. 217 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973), devendo a pessoa que o entregar em cartório ser identificada e daí em diante passar a ser considerada a apresentante do título, tendo legitimidade para requerer a suscitação da dúvida.

Art. 672. Ocorrendo direta suscitação pelo(a) próprio(a) interessado(a) (”dúvida inversa”), o título também deverá ser prenotado assim que o(a) registrador(a) recebê-lo do juízo para a informação, observando-se, ainda, o disposto nos incisos II e III do artigo antecedente.

Art. 673. Com a comunicação do trânsito em julgado da decisão prolatada no procedimento de dúvida, o(a) registrador(a):

I - se for julgada procedente, assim que tomar ciência da decisão, procederá à consignação no protocolo e cancelará a prenotação, restituindo o título, contrarrecibo, ao(à) apresentante; e

II - se for julgada improcedente, procederá ao registro quando o título for reapresentado e declarará o fato na coluna de anotações do protocolo, arquivando o respectivo mandado ou certidão da sentença.

Texto extraído do PDF publicado pelo Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná e conferido em 02 de novembro de 2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.