TJPR · Provimento nº 361/2026
Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria da Justiça do Paraná
Norma que regulamenta os serviços notariais e de registro no Paraná, aprovada pelo Provimento nº 361/2026, que entra em vigor em dezembro de 2026. Aqui está publicada a parte que interessa ao Registro de Imóveis: as disposições gerais do Livro II, comuns a toda serventia, e os capítulos do Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas.
Este código entra em vigor em 14/12/2026. Até lá, continua valendo o código anterior.
- 54 capítulos
- 578 artigos
Livro II Serviços Notariais e de Registro
Título I Dos(as) Notários(as) e Registradores(as)
- Disposições iniciais Dos(as) Notários(as) e Registradores(as) art. 56
- Capítulo I Dos Princípios art. 57
- Capítulo II Da Parte Geral art. 58
- Capítulo II Do Funcionamento dos Serviços arts. 59 a 61
- Capítulo II Dos(as) Prepostos(as) arts. 62 a 68
- Capítulo II Das Vedações arts. 69 a 74
- Capítulo II Das Incompatibilidades e Impedimentos arts. 75 a 79
- Capítulo II Dos Deveres arts. 80 a 83
- Capítulo II Dos Livros e Arquivos arts. 84 a 102
- Capítulo II Da Escrituração em Geral arts. 103 a 117
- Capítulo II Da Impugnação ao Valor Atribuído ao Imóvel arts. 118 a 123
- Capítulo II Do Apostilamento e Documentos Estrangeiros arts. 124 a 139
- Capítulo II Do Mercosul arts. 140 a 143
- Capítulo IV Das Matérias Tratadas no Código Nacional de Normas (CNN/CN/Cnj-extra) arts. 206 a 214
Título II Das Especialidades
- Capítulo IV Das Disposições Gerais art. 553
- Capítulo IV Dos Livros e sua Escrituração arts. 554 a 567
- Capítulo IV Do Título arts. 568 a 603
- Capítulo IV Da Prenotação de Títulos arts. 604 a 615
- Capítulo IV Da Matrícula arts. 616 a 631
- Capítulo IV Do Registro arts. 632 a 643
- Capítulo IV Da Averbação arts. 644 a 661
- Capítulo IV Da Reserva Florestal Legal arts. 662 a 664
- Capítulo IV Da Certidão arts. 665 a 670
- Capítulo IV Da Dúvida arts. 671 a 673
- Capítulo IV Do Loteamento arts. 674 a 677
- Capítulo IV Da Regularização Fundiária Urbana arts. 678 a 739
- Capítulo IV Da Regularização de Loteamentos Destinados às Classes de Menor Renda arts. 740 a 746
- Capítulo IV Da Incorporação de Condomínio arts. 747 a 767
- Capítulo IV Da Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Natural e Jurídica Estrangeira e Cidadão(ã) Português(a) arts. 768 a 775
- Capítulo IV Da Regularização de Parcelas em Condomínio arts. 776 a 788
- Capítulo IV Da Vila Rural art. 789
- Capítulo IV Da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel arts. 790 a 824
- Capítulo IV Do Direito de Laje arts. 825 a 831
- Capítulo IV Do Conjunto Habitacional arts. 832 a 835
- Capítulo IV Da Fusão, Cisão e Incorporação de Bens Imóveis por Empresas Mercantis e Atividades Afins arts. 836 a 840
- Capítulo IV Da Retificação Administrativa Registral arts. 841 a 847
- Capítulo IV Do Georreferenciamento arts. 848 a 857
- Capítulo IV Dos Editais arts. 858 a 860
- Capítulo IV Do Procedimento para Ratificação dos Registros Imobiliários decorrentes de Alienações e Concessões de Terras Devolutas na Faixa de Fronteira arts. 861 a 870
- Capítulo IV Do Depósito Prévio arts. 871 a 875
- Capítulo IV Da Adjudicação Compulsória Extrajudicial art. 876
- Capítulo IV Do Crédito de Carbono arts. 877 a 880
- Capítulo IV Da Usucapião Extrajudicial arts. 881 a 882
- Capítulo IV Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas art. 883
- Capítulo V Da Função Notarial arts. 884 a 898
- Capítulo V Dos Livros e sua Escrituração arts. 899 a 905
- Capítulo V Dos Atos Notariais arts. 906 a 914
- Capítulo V Das Procurações arts. 915 a 922
- Capítulo V Dos Testamentos arts. 923 a 926
- Capítulo V Das Escrituras arts. 927 a 998
- Capítulo V Da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC arts. 999 a 1.000
- Capítulo V Da Autenticação, Materialização e Desmaterialização de Documentos, Chancelas Mecânicas e Cópias arts. 1.001 a 1.007
- Capítulo V Do Reconhecimento de Firmas arts. 1.008 a 1.021
- Capítulo V Da Carta de Sentença Notarial arts. 1.022 a 1.033
Texto extraído do PDF oficial publicado pelo TJPR e conferido em 02 de novembro de 2026. Esta é uma reprodução de consulta: em caso de divergência, prevalece o documento oficial.